Última atualização: 23 de outubro de 2026
Na PataStore, queremos que você e seu pet tenham uma boa experiência de compra.
Se precisar solicitar uma troca, devolução ou atendimento relacionado a algum problema com seu produto, nossa equipe estará disponível para orientar você.
Esta política explica como funcionam esses procedimentos, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, não é necessário apresentar justificativa.
O pedido de desistência deverá ser comunicado à PataStore dentro desse prazo, pelos canais de atendimento informados ao final desta política.
Após a solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução, quando aplicável.
O consumidor não terá custos de frete para exercer o direito legal de arrependimento.
Recomendamos que o produto seja conservado adequadamente e, sempre que possível, devolvido com sua embalagem, acessórios e demais itens recebidos.
A abertura da embalagem ou a verificação razoável das características do produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.
A PataStore não oferece um prazo comercial adicional para trocas por preferência pessoal, como mudança de cor ou modelo, após o período legal de arrependimento.
Caso o cliente não esteja satisfeito com o produto recebido, poderá exercer o direito de arrependimento dentro dos 7 dias corridos após o recebimento, conforme as condições previstas nesta política.
Essa condição não limita os direitos legais relacionados a produtos com defeito, danificados, diferentes do anunciado ou entregues incorretamente.
Se o produto apresentar defeito ou problema de funcionamento, o consumidor poderá solicitar atendimento conforme os prazos de garantia legal previstos no Código de Defesa do Consumidor:
30 dias: para produtos não duráveis;
90 dias: para produtos duráveis.
Esses prazos são contados, em regra, a partir da entrega efetiva do produto. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Após o contato, a PataStore poderá solicitar informações, fotos ou vídeos para compreender o problema e orientar o procedimento adequado.
Conforme a legislação, o fornecedor dispõe, em regra, de até 30 dias para sanar vícios do produto.
Quando o problema não for solucionado nesse prazo, o consumidor poderá escolher, conforme o artigo 18 do CDC:
Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
Abatimento proporcional do preço.
Nas hipóteses previstas em lei, essas alternativas poderão ser exigidas imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de reparo.
A garantia legal não cobre problemas comprovadamente decorrentes de uso inadequado ou danos causados pelo consumidor, sem relação com defeitos do produto.
Quando a solicitação estiver relacionada a defeito coberto pela garantia legal, os custos necessários à solução não serão cobrados do consumidor.
Caso o produto seja entregue danificado, incompleto ou diferente daquele adquirido, entre em contato com a PataStore assim que identificar o problema.
Para facilitar o atendimento, recomendamos informar:
Número do pedido;
Descrição do problema;
Fotos ou vídeos do produto, quando possível;
Informações sobre a embalagem e os itens recebidos.
Nossa equipe analisará a situação e orientará a solução aplicável, respeitando os direitos previstos na legislação.
O consumidor não será responsável pelos custos necessários à correção de erros de envio ou problemas de responsabilidade do fornecedor.
Para iniciar uma solicitação, siga estas etapas:
1. Entre em contato com a PataStore
Utilize nosso e-mail ou WhatsApp:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 98815-1373
2. Informe os dados do pedido
Envie o número do pedido, o produto envolvido e uma breve descrição da solicitação.
Quando necessário, poderemos solicitar fotos ou outras informações para agilizar o atendimento.
3. Aguarde as orientações
Nossa equipe informará os próximos passos, incluindo o procedimento de envio ou coleta, quando necessário.
Importante: não envie produtos para endereços encontrados em embalagens ou etiquetas sem orientação da PataStore.
Como trabalhamos com fornecedores internacionais, o procedimento de devolução será informado diretamente por nossa equipe, sem exigir que o consumidor organize por conta própria uma remessa internacional.
Quando houver direito à restituição dos valores pagos, a PataStore realizará os procedimentos necessários para o reembolso conforme a legislação aplicável.
Devolução por arrependimento
Após a comunicação da desistência dentro do prazo legal de 7 dias corridos, a PataStore providenciará o cancelamento e a restituição dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado, se houver, sem demora indevida.
Produtos com defeito ou em desacordo com a oferta
Quando a restituição for a solução legalmente aplicável ou escolhida pelo consumidor nas hipóteses previstas em lei, o reembolso será providenciado sem demora indevida.
Pagamentos por cartão de crédito
O procedimento de estorno será encaminhado ao prestador de pagamento. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou em faturas posteriores, conforme os prazos e procedimentos da administradora do cartão.
Pagamentos por Pix ou boleto
A restituição será realizada por meio adequado, mediante confirmação dos dados necessários, sem cobrança de taxas adicionais ao consumidor.
A PataStore manterá o cliente informado sobre o andamento da solicitação.
Produtos de higiene, cuidados e outros itens que possam exigir atenção especial às condições de conservação serão avaliados conforme sua natureza e a legislação aplicável.
O simples fato de a embalagem ter sido aberta não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.
Situações relacionadas a arrependimento, defeitos ou problemas com a entrega serão tratadas respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
Produtos adquiridos em promoção, com desconto ou em liquidação também estão protegidos pelos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A condição promocional não elimina o direito legal de arrependimento nas compras online nem os direitos relacionados a defeitos ou descumprimento da oferta.
Os prazos legais de arrependimento e garantia são independentes.
A garantia legal existe mesmo quando não há garantia contratual adicional.
O consumidor não precisa contratar transporte internacional por conta própria para exercer seus direitos.
As solicitações serão avaliadas conforme sua natureza, respeitando os direitos previstos na legislação brasileira.
A PataStore poderá solicitar informações necessárias à identificação do pedido e à resolução da solicitação, sem impor exigências abusivas.
Se tiver dúvidas sobre trocas, devoluções, garantias ou reembolsos, entre em contato com nossa equipe:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 98815-1373
Site: https://patastore.com.br
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